A diretoria do FOCATE esteve reunida com o Procurador-Geral do Estado, Rafael Machado, nesta segunda-feira, 10/06, para discutir a proposta de alterações na legislação relativa à Previdência Complementar dos servidores estaduais. O encontro abordou os aspectos mais relevantes e fundamentais para a materialização da nova lei, que visa garantir melhores condições de aposentadoria para os servidores.
Com a data-limite para o fechamento da janela de opção dos servidores se aproximando, a diretoria destacou a urgência das providências necessárias. Entre as próximas etapas, estão a realização de seminários de sensibilização e a eventual contratação de consultorias especializadas para orientar os servidores sobre as mudanças.
A audiência contou com a participação do Diretor Presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura e do Diretor de Estudos Econômicos e Atuariais da Cearaprev, Isaac Figueiredo.
Durante a reunião, Rafael Machado afirmou que os projetos em discussão, juridicamente, estão em conformidade. Ele enfatizou que a questão agora depende de articulação política para avançar.
“A recepção do Dr. Rafael foi excelente. Ele afirmou que, do ponto de vista jurídico, o projeto está perfeito e que agora o foco deve ser a articulação política. Por isso, foi sugerido que procurássemos a secretária de articulação política do governo para tratar desses projetos de lei”, informou Ubiratan Machado, representante da Auditece na audiência.
Com base na sugestão do Procurador-Geral, a diretoria do FOCATE está redigindo um ofício para solicitar uma audiência com a Secretária de Articulação Política, Augusta Brito. O objetivo é garantir que todos os trâmites necessários sejam realizados com a maior brevidade possível, de modo a cumprir os prazos e assegurar que os servidores tenham tempo hábil para tomar suas decisões informadas sobre a Previdência Complementar.
A diretoria do FOCATE reitera seu compromisso em trabalhar de forma diligente e eficiente para que todas as medidas sejam tomadas dentro dos prazos estipulados, garantindo aos servidores estaduais uma transição tranquila e bem informada para o novo regime de previdência.
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